O MAU PERDEDOR

Eu sou, em geral, uma pessoa muito tolerante, mas se há algo difícil de tolerar é um mau perdedor. Para começar, o mau perdedor nunca perde, pois ele sempre tem uma desculpa, uma justificativa ou alguém para colocar a culpa pela derrota. O mau perdedor não assimila a derrota, pois trata logo de disparar acusações, apontar o dedo, demonstrar desdém, minorar a derrota, chegando a demonstrar que ela não teve qualquer importância. “Foi só para dar trabalho...”

O mau perdedor tem sempre uma saída, sabe tudo, enxerga onde ninguém mais vê, e sempre diz “eles não perdem por esperar”, pois já planeja compensar a derrota com uma muitas vezes fantasiosa vitória futura. O mau perdedor passa a perseguir o vitorioso, o transforma em seu inimigo, pois ao invés de fazer uma reflexão sobre os motivos da derrota, prefere acusar o vencedor de toda a sorte de defeitos. E capricha no rosário de adjetivos pouco lisonjeiros.

Pior ainda é o advogado mau perdedor... E duas vezes pior é o advogado mau perdedor que sequer conhece o processo no qual se sentiu derrotado. Ele em geral não recorre da derrota, pois prefere acusar todos os envolvidos no processo de corruptos, ignorantes, incompetentes... E quando recorre, se esquece de atacar a sentença para atacar partes, advogados e julgadores. O sistema é culpado pelas derrotas do mau perdedor.

Mas a minha baixa tolerância ao mau perdedor não é raiva, é pena. Porque o mau perdedor sempre perde também uma oportunidade de aprender, tão preocupado que está em acusar o mundo pela sua derrota.

O mau perdedor sempre perde duas vezes: uma para o seu oponente, outra para si mesmo, por desperdiçar uma oportunidade de crescer, se qualificar, aprender com a experiência e melhorar como profissional.

 

Ninguém ganha todas. É preciso perder com elegância.



Escrito por Marjean Monte às 22h43
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PENDÊNCIAS JUNTO AO SIAFI IMPEDEM ALENQUER DE RECEBER CONVÊNIOS

Transferências para custeio da Merenda Escolar, Transporte escolar e melhoria nas escolas estão suspensos, tudo em decorrência da falta de prestação de contas do ex-prefeito Farias.

 

Milhões de reais estão à espera de projetos da prefeitura municipal Alenquer para serem acessados e virarem obras e serviços em favor da população. São emendas parlamentares federais e estaduais contemplando aquisição de patrulhas mecanizadas, saneamento e asfaltamento de vias urbanas, construção de casas populares, aquisição de fábrica de gelo, entre tantos outros. Como até os urubus da torre da Oi sabem, em ano eleitoral as emendas parlamentares são remansosamente liberadas, transformando municípios em canteiro de obras, com a generosidade peculiar do período pré-eleitoral. Mas Alenquer pode não se beneficiar deste momento ímpar.

A principal razão é conhecida pela sigla CAUC – Cadastro Único de Convênios (consulte a situação de Alenquer AQUI), um programa digital do SIAFI que pesquisa nos sistemas governamentais pendências de todos os entes federativos. Há uma lista com vários itens que vão de certidões previdenciárias até a regularidade de prestação de contas. Alenquer está inadimplente em sete itens (que são atualizados diariamente). A seguir, uma breve explicação dos itens em que nosso município encontra-se pendente de comprovação (indicado pela sigla “AC”).

Item 100 – Arrecadação de tributos:

O artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101) elege como “requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação”. Assim, entre os elementos que devem ser informados nas prestações de contas de administradores públicos, está a comprovação da efetiva realização de toda a sua competência tributária. O ente deve comprovar que cobrou os tributos que a constituição federal lhe outorga competência. No caso do município, deve-se comprovar a cobrança dos impostos sobre propriedades urbanas (IPTU), sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e sobre transmissão de bens intervivos (ITBI), além das taxas e contribuições previstas no Código Tributário do Município e demais leis tributárias locais.

Este item não pode ser comprovado pela atual administração, pois o ex-prefeito Farias não deixou nenhum documento relativo às prestações de contas, receitas e despesas do município referentes ao período de sua gestão. Também não prestou contas do exercício de 2008 até o momento.

 

Item 201 - Certidão Negativa do INSS:

O ex-prefeito Farias não recolhia ao INSS os valores que descontava no contracheque dos servidores. Desviava o dinheiro para outros fins. Além de prejudicar os funcionários públicos, que terão problemas quando buscarem suas aposentadorias, a condição de inadimplente impede que o município celebre convênios.

A atual administração já está pagando o parcelamento da dívida herdada, o que compromete uma parte de seu orçamento atual. Porém, como a gestão anterior da Câmara Municipal usava do mesmo artifício, o atual presidente está tendo de renegociar os valores não recolhidos. Essa restrição está prestes a cair, pois falta apenas o contador da Câmara apresentar algumas GFIPs pendentes de declaração.



Escrito por Marjean Monte às 12h47
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REPASSES SUSPENSOS, CRIANÇAS SEM MERENDA E SEM TRANSPORTE SÃO PARTE DA “HERANÇA” DO GOVERNO FARIAS.

Conheça as pendências somente no FNDE (Para ver o relatório, consulte AQUI)

A seguir, trechos retirados da Representação Criminal protocolizada no Ministério Público Federal, visando a baixa nos registros do CAUC e promover a resposabilização de quem, de fato, está ocasionando todos esses prejuízos ao município.

PNAE – programa nacional de alimentação escolar

Em julho do ano em curso os repasses referentes ao programa nacional de alimentação escolar - PNAE, foram sumariamente suspensos pelo FNDE. Ao se pesquisar o motivo para tal bloqueio, descobriu-se que o ex-prefeito não havia prestado contas do exercício de 2008, ocasionando, com sua omissão, a interrupção dos repasses em tela, provocando prejuízo a milhares de alunos da rede básica de ensino.

No relatório exibido no site do FNDE a situação do município no exercício de 2008 é “NOTIFICADA POR OMISSÃO”. O presidente do Conselho Municipal da Merenda Escolar foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a regularidade das contas de 2008. O mais estranho é que, segundo o conselheiro, as contas relativas a 2008 foram analisadas no gabinete do ex-prefeito, em novembro de 2008, conjuntamente com ele e sua contadora, e foram aprovadas naquela mesma oportunidade.

Parece evidente que em tais condições de promiscuidade, os membros do conselho não teriam quaisquer condições de isenção, tampouco de tomar uma decisão imparcial, pois dificilmente reprovariam as contas na frente do interessado. E foi o que de fato ocorreu.

As contas foram aprovadas, os originais foram repassados ao ex-prefeito, porém este se omitiu de enviar ao Ministério da Educação.

Se as contas foram aprovadas, porque Farias, mesmo ciente de que se sujeitaria a uma ação criminal, ação por improbidade, tomada de contas especial e devolução dos recursos, omitiu-se de enviar o relatório que comprova a aprovação de contas? Segundo narra a representação feita ao MPF, as conclusões a que se chega chocam pelo desprezo que o Representado demonstra com os prejudicados maiores: as crianças da rede pública de ensino.

De um lado, Farias claramente procura inviabilizar a administração, provocando dolosamente a suspensão do repasse das verbas destinadas à compra de merenda escolar, penalizando milhares de alunos, provocando a evasão escolar, com o fim único de culpar o atual prefeito, visando o espúrio objetivo de obter dividendos eleitorais futuros, adotando o discurso de que “em seu tempo de prefeito, não faltava merenda na escola”. É o que tem feito reiteradamente nas reuniões que promove com seus “correligionários”.

De outro lado, afirma a representação, o ex-prefeito evidencia seu pouco apreço pela justiça, jogando todas as suas fichas na impunidade, demonstrando inabalável crença de que tudo pode e por nada responde. Tal conduta, de todo repulsiva, clama por exemplar punição.

É sabido que a merenda escolar mantém muitas crianças na escola, principalmente em nossa região, com baixo IDH. A certeza de realizar pelo menos aquela refeição por dia, consistente na merenda escolar, é fator de manutenção das crianças na escola, de tranqüilidade para os pais. É a garantia de uma porta para um futuro melhor para as crianças e de menos problemas sociais. Cada criança fora da escola, por falta de merenda, é um problema no presente, real e de graves resultados para todo o corpo social.



Escrito por Marjean Monte às 12h44
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PDDE – programa dinheiro direto na escola

Segundo informações do FNDE, em 2007 foram repassados recursos para as escolas municipais cadastradas no programa Dinheiro Direto na Escola. Três destas escolas deixaram de prestar contas e por este motivo a partir de 2008, todo o repasse foi interrompido. Considerando que os diretores são designados por ato do prefeito, incumbe a este promover a responsabilização de quem deixou de cumprir com a obrigação de prestar contas. Dada a omissão do representado, todas as escolas estão impedidas de receber os repasses. E não há como a atual administração buscar essa responsabilização, pois como nenhum documento foi deixado, não se sabe quem eram as pessoas responsáveis pelas escolas inadimplentes.

 

PNAC – programa nacional de alimentação escolar creche

Segundo consta no relatório do FNDE, também não houve prestação de contas das verbas recebidas oriundas deste programa, motivo pelo qual todas as creches mantidas pelo município ficarão sem repasses para aquisição de merenda escolar.

 

PNATE - programa nacional de apoio ao transporte escolar

Segundo consta no relatório do FNDE, também não houve prestação de contas das verbas recebidas oriundas deste programa. Tal omissão impedirá que o município promova o transporte dos alunos matriculados na rede pública de ensino, pois os repasses já se encontram bloqueados.

A falta destes recursos atingirá sobremaneira os alunos matriculados nas escolas do interior. É sabido que os municípios da região Amazônica têm grandes dimensões, com proporcionais dificuldades de acesso. Até o ano de 2004, o município de Alenquer tinha pelo menos uma escola em quase todas as comunidades. Entretanto, a partir de 2005, grande parte destas escolas foi desativada para a implantação de escolas maiores em comunidades pólos, sendo que os alunos são levados das comunidades periféricas em ônibus custeados com as verbas do PNATE.

Com a suspensão desses repasses, milhares de alunos hoje atendidos pelo programa deixarão de frequentar as salas de aula, ocasionando irreparáveis prejuízos aos estudantes que dependem do transporte oferecido pela prefeitura para chegarem às escolas.

 

PEJA – programa de apoio ao ensino de jovens e adultos

Consta do relatório do FNDE pendências na prestação de contas do ano de 2005,  motivo pelo qual desde 2007 o município não recebe repasses deste programa.

 

PNAQ – programa nacional de alimentação escolar quilombos

Da mesma forma que os programas ao norte referidos, consta pendente de prestação de contas o exercício de 2008, motivo pelo qual não serão repassados os recursos específicos para atender a comunidade quilombola do PACOVAL com as verbas destinadas à merenda escolar.

 

PDDE / PME – PDDE fundescola / projeto melhoria na escola

Os recursos oriundos deste programa foram recebidos em 2006 e 2007. Porém, com a omissão do dever de prestar contas das verbas recebidas em 2007, desde 2008 o município não recebe recursos deste programa.



Escrito por Marjean Monte às 12h43
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SETRAN FAZ PLANEJAMENTO PARA RECUPERAR ESTRADAS



Escrito por Marjean Monte às 08h12
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UM ABSURDO

O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará redistribuiu, em 25/03/2009 a apelação cível na qual a Câmara Municipal De Alenquer almeja ver reconhecido o direito de processar Cleostenes Farias Do Vale. A ação originária é um mandado de segurança, impetrado em 2005.

Após quatro anos de tramitação, o tribunal manda o processo de volta à estaca zero.

Mandado de segurança, segundo a lei, deve ser uma das ações mais céleres da justiça brasileira. Esse tratamento que nosso TJ dá às ações que ali pousam, é um desrespeito ao povo e um enorme atentado à dignidade da própria justiça.

Quando o apelado estava no poder, o processo não se movia. Agora, que obviamente já perdeu o objeto, a apelação será julgada rapidamente.



Escrito por Marjean Monte às 23h40
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ALENQUER E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Algumas sugestões para a nova administração desenvolver nossa cidade

Conforme afirmou o professor Helenilson Pontes, em recente artigo, o Poder Público municipal tem que ser protagonista no futuro da cidade e não mero espectador dos eventos econômicos, culturais e sociais que se oferecem. Para que nossa cidade encontre o rumo do progresso, o papel da administração municipal deve ser ativo, apto a criar condições reais ao desenvolvimento, realizando projetos que se transformem em recursos para investimentos e promovendo estudo de casos que deram certo, para, ato contínuo adaptá-los à realidade de Alenquer. A administração pública deve deixar de ser apenas gerenciadora da pobreza para passar a promotora de desenvolvimento.

Um dos maiores problemas de nossa cidade é o mesmo que assola todas as pequenas cidades brasileiras: a falta de emprego e ocupação permanente remunerada. Hoje o foco principal dos municípios que priorizam o desenvolvimento é a promoção de condições que gerem mais emprego e aumentem a renda da população.

Saúde, educação, segurança pública e infra-estrutura são temas fundamentais de uma boa agenda de governo. Mas já não basta contar apenas com os repasses constitucionais para a realização de obras e ações. Para ter acesso a convênios, programas do governo federal como o PAC, “Calha Norte”, “Minha Casa, Minha Vida”; programas do governo Estadual, como “Pontos de Cultura”, “Caminhos Da Cidadania” entre tantos outros, e aproveitar as emendas parlamentares dos deputados federais e estaduais que destinam recursos para obras locais, faz-se imprescindível a criação de um núcleo técnico no governo, que, além de dedicar-se à prospecção das fontes de convênios das outras esferas de governo, deve trabalhar em outra frente vital: o tema desenvolvimento econômico do município. Para que isso dê certo, é preciso uma radical mudança na cultura política do município. É preciso deixar de lado o clientelismo e a política atrasada do “toma-lá-dá-cá” e começar a pensar em uma administração eficiente e, de fato, para todos.

Uma das fontes para implantação de programas viáveis, que permitam ao município avançar no aspecto sócio-econômico são as propostas da cartilha do SEBRAE, chamada “prefeito empreendedor”, que inclusive premia todos os anos os municípios do país que conseguem atingir as metas de aumento da atividade econômica, dos indicadores sociais e da geração de emprego e renda.

Para alcançar o sucesso, esse núcleo técnico deveria atuar em duas frentes principais: a prospecção de programas, fontes de convênios e emendas parlamentares com a elaboração dos respectivos projetos técnicos para justificação da liberação dos recursos e, com ações locais, fomentar a atividade econômica para criar as condições ideais à geração de mais empregos, mais renda, mais cidadania e, consequentemente, maior arrecadação de tributos.

Planos, metas e ações

Alguns pontos parecem imprescindíveis para a cidade experimentar avanços:

Deve haver uma ação articulada entre as secretarias ligadas à produção, para a criação de um plano comum de desenvolvimento para o município, com o estabelecimento de cronogramas e metas a serem atingidas.

O núcleo técnico deve atuar em conjunto com as secretarias de Turismo, Agricultura, Meio Ambiente, e diretamente, por competência própria nas áreas de Planejamento, Comércio, Serviços, Indústria e Mineração. Promover ações para identificar, através de pesquisas e parcerias, as verdadeiras vocações econômicas do município, inclusive com o mapeamento vocacional da agricultura (zoneamento econômico-produtivo), do potencial turístico (inventário de todos os atrativos, identificação de produtos turísticos, oferta, demanda e infra-estrutura, calendário de eventos etc.) entre outras;

Nesse cenário, oferecer estrutura de apoiamento ao pequeno empreendedor e àqueles que querem montar ou desenvolver seu próprio negócio é passo obrigatório para um município que almeja desenvolver-se e criar postos de trabalho formais. Ajudar a desburocratizar a abertura de empresas; oferecer assessoramento jurídico e contábil para a inscrição na JUCEPA, CNPJ e Receita Estadual; promover palestras de advogados com conhecimentos nas áreas de direito do consumidor, tributário, trabalhista e comercial ajudaria os empreendedores a desmistificar certos tabus, conhecer seus direitos, suas obrigações e as possíveis conseqüências de uma atuação clandestina.

Na esteira do que já aconteceu em diversos municípios com administrações voltadas ao desenvolvimento, Alenquer deve imediatamente criar e submeter à aprovação da câmara uma LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, regulamentando a nível local a Lei Complementar 123/2006 (Lei Geral Nacional das Micro e Pequenas Empresas), a Lei do SUPERSIMPLES e a novel LEI DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. A partir destes marcos regulatórios, o município experimentaria uma nova fase. A figura do microempreededor individual, por exemplo, tiraria da informalidade das vendedoras de tacacá aos donos de carrinhos de picolé, oportunizando a esses trabalhadores o acesso a uma aposentadoria digna e benefícios como licença maternidade, entre outros, mediante uma módica contribuição. Para isso, antes, é preciso oferecer informação ao povo.

O problema do desemprego e do subemprego também pode ser enfrentado por outros meios. Nada custa ao município exigir que todas as empresas que ganhem licitações da prefeitura mantenham todos os seus empregados com CTPS devidamente assinada, principalmente na construção civil, pois nas obras mais duradouras (a do recém-interditado porto durou cinco anos!), os trabalhadores podem inclusive beneficiar-se do seguro-desemprego após a conclusão da obra, mantendo a renda do cidadão até que encontre outra ocupação, oportunizando a costante circulação de divisas no comércio local.

Promover intercâmbio com municípios que desenvolvam projetos que deram certo na geração de emprego e renda também é fundamental.

Sabendo do projeto de mineração em andamento, a prefeitura já deveria ter iniciado articulações com a Mineradora Rio Tinto objetivando conhecer as necessidades de infra-estruturar e formação de mão de obra, dando todo o apoio para a empresa se instalar no município.

Do ponto de vista da tributação, o município deveria imediatamente promover uma reforma no Código Tributário do Município, para compatibilizá-lo aos princípios constitucionais que regem a matéria, bem como às novas demandas elencadas nas Leis Complementares nº 116/2003 e 123/2006, oportunizando o fomento à legalização de mais microempresas, identificando as atividades passíveis de tributação municipal e promovendo a adesão ao supersimples federal, como forma de gerar mais empregos e aumentar a arrecadação direta e indireta. O atual Código Tributário do município é simplesmente imprestável. Tem tributos inconstitucionais (como a malfadada taxa de capatazia) e, por ter sido editado em 1997, está totalmente em descompasso com a Lei do ISS (LC 116/06). O município de Alenquer não exerce grande e importante parte de sua competência tributária.

A administração pública deve promover a capacitação dos trabalhadores e há recursos do FAT (fundo de amparo ao trabalhador) para isso. A criação do PAE, Programa de Auto Emprego, visando desenvolver cursos profissionalizantes nas mais diversas áreas, voltados à população em geral, com orientações para implantar pequenos negócios individuais ou coletivos e também preparar pessoas para o mercado de trabalho é um bom caminho.

Esse artigo é só um resumo do muito que pode ser feito para Alenquer crescer. Sair do buraco do atraso é possível. Muitos são os municípios que conseguiram. Precisa criatividade, um bom corpo técnico e, acima de tudo, vontade e disposição para fazer diferente.



Escrito por Marjean Monte às 22h43
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DÍVIDAS E FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS BLOQUEIAM RECURSOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS



Escrito por Marjean Monte às 22h23
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INTERDIÇÃO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS



Escrito por Marjean Monte às 22h16
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ÁGUAS TOMAM CONTA DA AVENIDA BENEDITO MONTEIRO

 



Escrito por Marjean Monte às 22h10
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SESPA PROMOVE CAPACITAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO DE TRACOMA

 

O técnico em enfermagem Ivanil Pereira de Miranda, da SESPA, se deslocará de Santarém para Alenquer no período de 13 A 17/04/2009. O servidor ministrará treinamento para padronização de profissionais no diagnóstico clínico do tracoma.



Escrito por Marjean Monte às 08h39
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PREFEITURA RECEBE DINHEIRO PARA ALIMENTAÇÃO DE PRESOS

O estado do Pará, via Superintendência do Sistema Penitenciário-Susipe, firmou com a Prefeitura Municipal de Alenquer convênio de nº 021/2009, pelo qual repassará ao município o valor de R$63.000,00 para a aquisição de alimentação de presos de justiça do Município.



Escrito por Marjean Monte às 08h39
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QUADRILHA DOS PASQUINS NA MIRA DA POLÍCIA FEDERAL

 

A costumeira prática de roubar a honra alheia, com intuito eleitoreiro, através da publicação criminosa de pasquins pode estar com os dias contados em Alenquer. Durante a última campanha eleitoral, quando a coligação que pretendia a reeleição do ex-prefeito Farias se viu na iminência de perder a eleição, resolveu empunhar novamente uma arma covarde e, o que somente os correligionários do ex-prefeito não viam, de nenhum impacto na conquieta de votos.

Tomados pelo desespero, empreenderam crimes contra a honra por duas frentes: conseguiram junto à TV Ponta Negra de Santarém a cópia de um vídeo feito cladestinamente no quarto do candidato João Piloto no qual este, acometido por uma pneumonia, recebe o repórter trajando somente roupas de baixo, enquanto um cinegrafista fazia imagens simulando estar com a câmera desligada. Esse vídeo, que chegou a ser exibido no extinto “programa do Ratinho”, era projetado em um telão, no decorrer de todos os comícios de Farias, e, após a criminosa exibição, era anunciado, também de forma criminosa, como sendo de autoria da então candidata a vice da chapa vencedora, Marjeany Monte.

A outra frente foi a utilização de panfletos anônimos com ataques à honra de rigorosamente todos os aliados importantes da campanha de João Piloto. Na medida em que novas adesões eram anunciadas, pasquins contra essas pessoas apareciam.

A cidade chegou a ficar cerca de um ano sem ver os pasquins da turma do Farias. Em setembro de 2007, quando a distribuição dos escritos criminosos foi flagrada dentro da prefeitura, a produção dos panfletos cessou completamente. Tal fato resultou no ajuizamento de Queixa Crime contra LAÉRCIO G. FARIAS CALDERARO (sobrinho do prefeito, servidor municipal em cargo comissionado à época, candidato a vereador pela coligação de Farias), LUIZ RENATO JARDIM LOPES (assessor jurídico da prefeitura e coordenadores da coligação “Por amor a Alenquer”), ROGER RODRIGUES DA COSTA (servidor comissionado à época, fornecedor de artefatos de madeira para a prefeitura, já investigado em outro inquérito da PF e alçado à condição de representante legal da coligação “Por Amor a Alenquer”) e ANTÔNIO CLÁUBER MARTINS (Detentor de cargo comissionado na Prefeitura, responsável pela publicidade da coligação “Por Amor a Alenquer”), o que deu ensejo ao Processo Criminal nº 2008.2.000059-1, em trâmite na comarca, com audiência de instrução e julgamento prevista para o próximo dia 14. O réu Renato Jardim sumiu do mapa sem deixar vestígios. Como advogado ciente de que responde processo criminal, Jardim sabe que sua evasão do distrito da culpa, sem informar a mudança de domicílio à justiça pode resultar até na decretação de sua prisão preventiva, para garantia do resultado útil do processo.

Diante da inegável ligação entre os fatos narrados na Queixa Crime e a posição dos acusados na campanha do ex-prefeito, emerge evidente a suspeita de que os mesmos réus no processo em andamento possam ser os autores dos crimes eleitorais. As redações são idênticas. Quanto à autoria referente à exibição do vídeo durante os comícios, pouca dúvida remanesce.

Ao tomar conhecimento de tais fatos, a juíza eleitoral da 21ª zona determinou que a PF instaurasse inquérito policial eleitoral para apurar a autoria dos pasquins, ao passo em que o Ministério Público Eleitoral instaurou procedimento referente ao telão, condutas que se amoldam àquelas descritas como crime eleitoral nos artigos 324, 325 e 326 c/c 327, III, todos do Código Eleitoral Brasileiro.



Escrito por Marjean Monte às 20h20
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POLÍCIA FEDERAL E IBAMA APURAM RESPONSABILIDADES POR MADEIRA ILEGAL UTILIZADA NA PONTE SOBRE O RIO CURUÁ

 

Está na cidade uma equipe de fiscais do IBAMA, com o objetivo de apurar a utilização de madeira ilegal para a construção da ponte sobre o rio Curuá. Hoje a equipe reuniu com o prefeito interino, Silvio Campos e colheu informações sobre a construção da ponte.

A visita do IBAMA é resultado de um inquérito aberto pela Polícia Federal de Santarém, no qual se apura possíveis crimes ambientais. Já se sabe que a madeira utilizada na construção da ponte foi extraída de forma ilegal, quando a anterior administração induziu moradores do interior a cortar árvores de forma criminosa, sob a promessa de vantagens pessoais.

Na mesma época da construção, o Diário Oficial divulgava, além da contratação de uma empresa que construiria a ponte por mais de 300 mil reais (convenientemente batizada de “Construtora Curuá”), a aquisição de valor idêntico em madeira, de empresa que não tinha plano de manejo na região. Mas é sabido que, em troca de diversas promessas, grupos de comunitários extraíram e doaram a madeira usada na ponte.

O inquérito não trata de crime ambiental em virtude da construção em si (o tema já é objeto de processo na justiça estadual), mas apenas com relação à extração de extratos vegetais legalmente protegidos, derrubados dentro de reservas ambientais.

Nenhuma das ações pede a retirada da ponte.

Segundo o IBAMA, o município deverá ser autuado em uma multa que ainda está sendo calculada. A responsabilidade penal está sendo apurada pela PF.



Escrito por Marjean Monte às 19h47
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TERMINAL HIDROVIÁRIO ESTÁ PARCIALMENTE INTERDITADO

 

Foram mais de cinco anos de espera e quase 2 milhões de reais consumidos na construção da obra anunciada como a realização de um sonho. O terminal foi inaugurado às pressas no final da gestão passada, sem estar concluído.

 

Mas depois de apenas três meses, já está parcialmente interditado. Cheio de buracos e apresentando rachaduras em diversos pontos da estrutura, a obra não passou no teste de seu primeiro inverno.

 

Pelo projeto original, o local deveria suportar até 20 toneladas de cargas por veículo. Mas segundo o engenheiro Otávio Lobato, secretário municipal de infra estrutura, o piso do terminal cede sob o peso de veículos com apenas 4 toneladas, o que resultou na ruptura total de uma das Lages da plataforma.

 

Diante do risco evidente, a prefeitura resolveu interditar o local para operações de cargas e suspendeu o acesso de veículos de qualquer porte. Somente operações de embarque e desembarque de passageiros ainda estão liberadas.

 

A população já começa a cobrar que a câmara de vereadores instale uma CPI para apurar os motivos pelos quais uma obra não agüentou nem três meses de utilização. A assessoria da prefeitura informou que deve contratar uma perícia na obra para ver se ela realmente seguiu as especificações do projeto original.



Escrito por Marjean Monte às 21h26
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