‘ANTAQ’ CONDENA COBRANÇA DE TAXA DE CAPATAZIA EM ALENQUER E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DEVERÁ COBRAR NA JUSTIÇA PELA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA

 

Na última quarta-feira estiveram em Alenquer dois representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), sendo um da agência central de Brasília e um da agência Pará, de Belém.

 

Os técnicos vieram atendendo requisição do Ministério Público Federal, que investiga a possível usurpação da competência exclusiva da União para explorar portos.

 

Os representantes da ANTAQ comprovaram in loco a usurpação da competência da união pela prefeitura, na forma da cobrança da Taxa de Capatazia, que nada mais é do que a cobrança pelo embarque e desembarque de mercadorias no porto (barrancos) da cidade. Eles informaram à Associação Comercial de Alenquer que o relatório ao MPF "indicará a existência material da cobrança ilegal, independente da alegaçãoda prefeitura, pois é inconstitucional a lei municipal que autoriza o município a cobrar tributo ou tarifa de que não tenha a competência legal”. Disseram ainda que “embora o chefe de tributação, sr. Nina, tenha tentado negar a cobrança, alegando tratar-se de 'cobrança por serviços diversos' nós comprovamos que materialmente ela existe, inclusive pelas guias de recolhimento emitidas pela prefeitura. Antes de vir aqui já tínhamos a convicção de que a cobrança era ilegal. A visita só reforçou o que já tinhamos certeza”, finalizou.

 

Os representantes da agência informaram que há meses vêm tentando contato diretamente com o prefeito, sem sucesso, pois eram sempre informados de que ele não estava na prefeitura e que depois de vários telefonemas, nem o chefe de gabinete os atendia mais, motivo pelo qual tiveram que se deslocar de Brasília exclusivamente para ver pessoalmente a questão em Alenquer.

 

Uma vez caracterizada a cobrança indevida, o MPF deverá cobrar em juízo o município pelas verbas indevidamente recebidas. Como houve um recurso administrativo por parte da Associação Comercial indicando a ilegalidade da cobrança (que jamais foi sequer respondido) e ações judiciais, a Procuradoria da República não deverá aceitar o argumento de que “não foi a atual administração que inventou a taxa, mas só cumpria a lei criada na administração anterior”. A administração pública é vinculada ao princípio da legalidade e pode revogar o ato reputado ilegal.

 

Se ficar caracterizado que o prefeito teve todos os elementos de informação para descontinuar a cobrança indevida, mas mesmo assim prossegui, poderá sofrer ação regressiva por lesão ao erário, na forma do §6º do art. 37, CF/88, pois sua conduta terá imposto lesão ao município. Caso isso venha a ocorrer, o prefeito e outros servidores figurarão no polo passivo da ação e recairá sobre eles a obrigação de indenizar a União. Na contestação a ações judiciais que questionaram a cobrança, a administração alegou que sua interrupção causaria lesão às finanças públicas. Foi uma confissão.

 

Os representantes da ANTAQ ressaltaram que, por delegação, o município poderá vir a explorar o porto, “mas terá que obedecer à lei. Primeiro tendo um porto organizado na forma da lei, quando então deverá firmar convênio com a União, com este fim”. Mas a arrecadação da capatazia, legalmente, deve ser feita por um Órgão Gestor de Mão de Obra, que repassará diretamente para os estivadores.

 

Como a administração atual sofreu impugnação por todos os meios legais, a insistência em manter o tributo inconstitucional deverá resultar ainda em ação por improbidade administrativa, abuso de poder e por crime de responsabilidade, junto à justiça federal.

Escrito por Marjean Monte às 18h22
[] [envie esta mensagem] []



FATOS HISTÓRICOS IMPORTANTES NA HISTÓRIA DE ALENQUER, ESSA SEMANA.

 

29 de outubro de 1884 marca o início da construção do Palacete Municipal, onde hoje funciona a prefeitura municipal de Alenquer. A construção foi por duas vezes interrompida a obra somente foi terminada em 1896, ano em que, a 15 de Novembro, foi oficialmente instalado e inaugurado o palacete.

 

Fulgêncio Simões, em sua obra de 1907, revela que a hoje praça Heloy Simões, chamava-se à época praça da Liberdade, abrangendo também a área onde mais tarde foi edificado o Hospital Santo Antônio. Foi bem no centro desta praça, outrora repleta de centenárias mangueiras, que o Palacete Municipal foi erguido.

 

As travessas que ladeiam a praça chamavam-se então Travessa da Indústria (hoje Trav. Arnaldo Moraes) e Tenente Simões.

 

O grande estudioso ximango informa ainda que no período em que se deu a construção, presidiram a municipalidade os cidadãos tenente coronel Eugênio Nunes da Costa Marques (duas vezes), Dr. Fulgêncio Firmino Simões e coronel Bellarmino Bentes de Souza, tendo sido o serviço da reconstrução dirigido pelo tenente coronel Ramiro Caetano Duarte.

 

Entre o grande acervo de fotos antigas de Alenquer na internet no site http://alenquer.50webs.com/ (seguramente o mais rico em quantidade e qualidade), há algumas da prefeitura, realizadas no início do século passado. Mas infelizmente não consegui manter contato para obter a autorização para reproduzi-las.

 


 

31 de Outubro de 1873: Aviso n.º 6 do Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas do Império, concedendo meia légua  de terras para o Patrimônio do Município.



Escrito por Marjean Monte às 15h35
[] [envie esta mensagem] []



29 de Outubro de 1833: Data em que aconteceu a sessão da Junte de Governo do Estado, na qual foi decidido que não seriam atendidas as reivindicações constantes da representação da câmara de Alenquer em protesto pela extinção do município. Segundo entendimento da Junta, não haveria necessidade de manter a Vila, que não tinha pessoal idôneo para os cargos públicos.

 

O estigma de que Alenquer não tem políticos idôneos, prevalece até hoje nas cabeças dos detentores de cargos do Governo Estadual, o que tem historicamente prejudicado Alenquer.

 



Escrito por Marjean Monte às 15h30
[] [envie esta mensagem] []



Promoção pessoal

Aceita denúncia contra prefeito por propaganda irregular (publicado em http://conjur.estadao.com.br/static/text/49498,1)

"O Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebeu denúncia contra o ex-prefeito do município de Itapema, Clóvis José da Rocha. Ele é acusado de, no exercício da administração municipal (2001-2004), fazer publicações em jornais locais para divulgar obras, com uso de dinheiro público, para promoção pessoal.

'A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos', afirmou o relator.

Os desembargadores entenderam existir fortes indícios de que o ex-prefeito Clóvis José da Rocha praticou crime de responsabilidade, aceitando assim a denúncia para a abertura do processo-crime. Cabe recurso. (Inquérito 2006.017311-2)

 

Enquanto isso, em Alenquer...

 O PP, no início deste ano impetrou representação no juízo eleitoral da 21ª zona contra o atual gestor ximango, pela mesma prática: uso do dinheiro público para autopromoção. Foram anexados como prova exemplar de dois jornais (um editado diretamente pela prefeitura e outro financiado pela administração pública) e um DVD. Nas peças publicitárias, o nome e a imagem do prefeito eram exaustivamente explorados e em um dos casos ele aparecia com uma criança no colo, fazendo sinal de positivo. A prática, como corretamente entendeu o tribunal catarinense, fere frontalmente o disposto no Art. 37, § 1ª da Constituição Federal constituindo-se, além de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e recentemente o TSE confirmou a condenação do presidente Lula a pagar R$ 900 mil por propaganda eleitoral antecipada, pela mesma infração.

 

O que aconteceu com o processo do alcaide alenquerense? Uma pizza para quem adivinhar se ele foi condenado ou absolvido.



Escrito por Marjean Monte às 12h16
[] [envie esta mensagem] []



NA COMUNIDADE BULANDEIRA, SALA DE AULA É EMBAIXO DE UMA MANGUEIRA

(Com a colaboração de Mádson José)

 

Na comunidade Bulandeira, distante 25 Km da sede do município de Alenquer, o direito a escola e o respeito à dignidade da criança estão sendo sumariamente desrespeitados pela administração municipal. Na falta de espaço físico adequado para tomar aulas, os alunos da rede municipal de ensino são obrigados a abrigar-se do sol sob a sombra de uma mangueira. 

A localidade que antes atendia apenas os alunos da própria comunidade, há pouco menos de dois anos se foi transformada pela administração municipal em área Pólo de educação. Só que o ato ficou só no papel e na propaganda. Segundo os moradores somente um único ônibus escolar percorre mais de três comunidades da região e não consegue dar conta da demanda de alunos que teria de vir à pequena vila. A aluna Ávila, por exemplo, mora a cerca de 10 Km da sala de aula. O sonho de estudar em uma escola de verdade ainda não foi realizado. “Eu queria que fosse uma escola bonita e grande que cada turma tivesse sua própria sala de aula, para que pudéssemos decorar nossa sala com desenhos”. 

Mas a escola dos sonhos de Ávila parece estar ainda bem distante de se realizado, os alunos que deveriam estudar em uma escola modelo, se dividem em barracões, a cada uma ou duas casas encontramos classes de alunos funcionando em locais pequenos e impróprios. O que fica ao lado de uma igreja não possui paredes e o telhado ainda é coberto de palha que já não está em bom estado de conservação. Ao lado do prédio do antigo posto médico está a única escola, pequena e que visivelmente já não comporta mais o número muito grande de alunos. Se as salas de aula dessa escola já é incomum a secretaria não é diferente. Os trabalhos administrativos são feitos no antigo posto de saúde. O prefeito Farias, sempre que fala em público se auto-elogia por ser, na sua própria opinião, o prefeito que mais fez até hoje na história de Alenquer. Parece que o que ele mais faz mesmo e discurso descompromissados com a verdade e com a realidade e raiva pro povo.

As vereadoras Marjeany Monte e Margarida Monte Matos estão indo quase diariamente na prefeitura conferir documentos contábeis que deveriam estar na câmara. Já anotaram diversos indícios de irregularidades, obras superfaturadas (inclusive escolas e poços), o que pode explicar em parte porque que o dinheiro não dá para fazer as obras que o povo precisa.

Alunos estudam sob uma mangueira na beira da estrada

 

A mesma escola, de outro ângulo. Na prestação de contas, aqui deveria haver uma escola pólo

No quadro a pergunta: O que é escola?

Espaço que abrigava motor de luz e posto de saúde agora é escola

 

 

Barraco sem paredes, onde funciona uma escola. Crianças sem proteção contra poeira e chuva

 

A cobertura de palha do barraco-escola

 

Esteira é proteção precária contra o sol que bate de lado

 

Outra escola da "comunidade-polo"

 

Nas licitações para merenda escolar carne, salsicha e outras guloseimas. Nas escolas do interior, só mingau



Escrito por Marjean Monte às 09h45
[] [envie esta mensagem] []



COMUNIDADE MIRITI NOVO É USADA PARA PROPAGANDA ENGANOSA DO PREFEITO

 (Com a colaboração de Mádson José)

 

A equipe de reportagem da TV Montes Claros esteve visitando a comunidade de Miriti Novo, a cerca de 40 km da cidade de Alenquer.

 

Ao chegar na comunidade, a equipe encontrou boa parte dos moradores reunidos, discutindo problemas da comunidade, o estado de abandono em que se encontra e todos estão revoltados pelo fato de o prefeito Farias estar divulgando como protas e inauguradas obras que estão pela metade.

 

O primeiro problema abordado pelos comunitários é a falta de um prédio escolar adequado. As crianças estudam em um barracão que pertence à própria comunidade, que não oferece as mínimas condições de conforto e a maioria das carteiras estão quebradas. Como se trata de um barracão emprestado, os alunos ainda dividem o espaço com restos de máquinas que estão paradas e outros materiais que deixam o lugar ainda mais insalubre.

 

Outro grave problema que Miriti Novo enfrenta é o poço da comunidade. Os moradores denunciam que a construção de um pequeno sistema de abastecimento foi iniciado há mais de um ano e até agora não foi terminado. Seu Francy, morador da comunidade, reclama que “apesar da inutilidade do poço, a obra já foi manchete de jornal como inaugurada e em funcionamento, e que isso é uma vergonha para o povo daquela comunidade, de fatos que não acontecem e o jornal publica”. O povo de Miriti Novo é usado. Farias manda filmar e fotografar obras de fachada e divulga como sendo prontas e acabadas.

 

Dona Maria, outra moradora, até agora sonha em ver a água encanada nas torneiras. A moradora se revolta contra a matéria inverídica publicada em alguns jornais, a mando do prefeito, e diz que se Farias tivesse palavra e cumprisse com que ele prometeu, pra os moradores seria uma alegria muito grande.

 

Enquanto o poço só foi inaugurado no papel e no jornal, seu Rubenito luta com a realidade e faz força para puxar o balde no poço comunitário, de caliça. O idoso, em meio ao esforço de puxar água ironiza: “o prefeito deveria honrar com a palavra, mas como o nome dele é Farias...”

 

Comunitários reunidos para discutir os problemas de Miriti Novo

 

Barracão cedido pela comunidade, onde funciona a escola

 

Além da falta de espaço físico adequado, as carteiras escolares estão quebradas

 

Obra inacabada divulgada como funcionando. A comunidade está revoltada

 

O lugar onde deveria haver uma bomba de sucção. Obra de fachada.

 

Seu Rubenilto: “o prefeito deveria honrar com a palavra, mas como o nome dele é Farias...”

 

Comunitários se sentem enganados e usados pelo prefeito e sua equipe de propaganda. O sonho da água encanada adiado por tempo indeterminado.



Escrito por Marjean Monte às 08h45
[] [envie esta mensagem] []



Líder do governo Farias ataca o PT

(Com a colaboração de Mádson José)

Na sessão da câmara do dia 16 de outubro o plenário Carino Simões estava praticamente vazio para ouvir os desabafos do Líder do governo na câmara, José Rafael Valente Neto que desferiu duras críticas ao Partido dos Trabalhares e aos diretores da rádio comunitária de Alenquer. Zezinho chegou atacou fortemente a ética do PT e apresentou denúncias de novas possíveis irregularidades na associação da rádio comunitária.

 

Depois o vereador referiu-se à ex-vereadora Áurea Nina, qualificando como “corja” a militância petista local. Segundo Zezinho Valente “a ex vereadora Áurea Nina fez campanha com quatro L-200 de luxo, com combustível pago pela RCA FM, e que esse comportamento tira a máscara daquela professorinha que só queria o bem do povo”. 

 

Depois de Zezinho foi a vez do vereador Demétrius Yared enveredar pelo mesmo caminho e fazer o desfecho das palavras de seu colega. Segundo Demétrius “está se formando uma quadrilha para governar o estado do Pará”. Demétrius fez questão de lembrar do passado do deputado federal Jader Barbalho, “e que agora está se juntando com o PT que é uma das piores quadrilhas que o país já conheceu”.

Plenário vazio. Poucos ouviram as críticas ao PT.

Lider de Farias, Zezinho Valente fez denúncias contra o PT

Demétrius seguiu a mesma linha de Zezinho



Escrito por Marjean Monte às 08h32
[] [envie esta mensagem] []



O Liberal 11/10

 

“Ministério contabiliza quantas prefeituras cumpriram a lei

 

Apesar do fim do prazo os municípios aprovem o Plano Diretor, a prorrogação do tempo de apresentação dos planos diretores ainda está sendo articulada no Senado. O Ministério das Cidades deve informar na próxima semana quais os municípios brasileiros que cumpriram a determinação constitucional de encaminhar seus respectivos Planos Diretores para a aprovação dos vereadores. Só a partir daí, os prefeitos podem pôr em prática as diretrizes do Plano Diretor sobre a ocupação do espaço urbano. A medida está prevista no Estatuto das Cidades, que exige também a formulação do plano por cidades com menos de 20 mil habitantes, mas que façam parte de regiões metropolitanas. Os prefeitos que não cumprirem os prazos ficam sujeitos a responder por improbidade administrativa.

O levantamento mais recente, elaborado pelo Ministério das Cidades, sobre o encaminhamento dos Planos Diretores, data de maio deste ano.

Pelos dados disponíveis no portal do Ministério, dos municípios paraenses, apenas quatro já haviam concluído a elaboração da ocupação dos espaços urbanos até maio. A maioria dos municípios paraenses, 79 deles, estavam com seus projetos em andamento.

Os únicos dois municípios do Pará que sequer haviam formulado seus Planos Diretores até maio eram Alenquer e Marituba.”

Escrito por Marjean Monte às 08h17
[] [envie esta mensagem] []



[ ver mensagens anteriores ]


Meu perfil
BRASIL, Norte, Homem, de 36 a 45 anos, Livros, Música, política
MSN -



Histórico
Votação
Dê uma nota para meu blog


Outros sites
ARCOZZELOS - Blog do Roberto Mesquita
NOVO PORTAL DE ALENQUER
ALENQUEREMOS - Roberto Mesquita